Abriu Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes em Cantanhede

Cantanhede deu lugar a um novo Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), cuja missão será dinamizar o processo de acolhimento e integração de pessoas migrantes, articulando com as diversas estruturas locais, promovendo a interculturalidade local. A sessão que assinala a assinatura do protocolo que lhe está por base foi presidida por Isabel Almeida Rodrigues, Secretária de Estado da Igualdade e Migrações. Subscrito por Helena Teodósio, presidente da Câmara Municipal, e José Reis, do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), o documento estabelece os termos da cooperação entre as duas entidades relativamente a um serviço que já se encontra activo desde há algum tempo na Casa Francisco Pinto.

Na sessão, Helena Teodósio salientou que os serviços da Divisão de Ação Social e Saúde “têm tido uma intensa actividade” na área da integração, “com respostas qualificadas e em tempo útil a todas as solicitações, muitas delas bem difíceis, cumprindo assim o estabelecido no diploma que regula a transferência das competências para a autarquia”. Por isso, a formalização desta parceria permitirá um “reforço das boas práticas” neste domínio. A autarca mostrou-se convicta que haverá bastantes mais imigrantes a residir em Cantanhede que os 721 registados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em 2020, o ano a que se referem os últimos dados estatísticos disponíveis, o que leva o Município a querer “continuar a promover a coesão e solidariedade social, o acesso à cidadania e o reforço das redes sociais de integração e participação pública dos imigrantes”. Complementou, lembrando, que “em todas essas crises humanitárias, o Município de Cantanhede teve um posicionamento proactivo no sentido de colaborar na articulação de respostas ao problema dos refugiados”. Já a Secretária de Estado afirmou que “as migrações continuarão a ser, nos próximos anos, um dos grandes desafios dos Estados de Direito”, anteviu, adiantando que a constituição dos CLAIM visa “reforçar as respostas e políticas públicas” ao nível municipal.

O CLAIM presta apoio em diversas áreas, tais como regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde, educação, entre outras questões do quotidiano. No âmbito deste protocolo, Cantanhede compromete-se a contratar técnicos com perfil adequado ao desempenho das funções, embora a formação fique a cargo do Alto Comissiariado. De acordo com o documento, o CLAIM de Cantanhede receberá informação sobre regras gerais de atendimento, assim como materiais informativos sobre recursos e medidas do ACM e de outros organismos públicos nas áreas da integração e migrações e de outras políticas públicas relevantes, tendo no centro da actuação a salvaguarda dos direitos dos cidadãos imigrantes. Paralelamente, é constituída uma Comissão de Acompanhamento, constituída por um representante de cada um dos signatários do protocolo, que ficará responsável pelo acompanhamento do serviço prestado, monitorizando a sua qualidade e rigor, através do Gabinete de Apoio às Políticas Locais de Integração de Migrantes.

Fonte: Campeão das Províncias