Cantanhede mantém taxas de IMI, Derrama, IRS e TMDP em 2027

A Câmara de Cantanhede aprovou, por maioria, a manutenção das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama, IRS e Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2027.

O executivo municipal decidiu manter o IMI em 0,38%, abaixo da taxa máxima legal de 0,45%, bem como o chamado IMI Familiar, com reduções de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para agregados com dois dependentes e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.

Segundo a autarquia, a fixação do IMI em 0,38% representa uma redução potencial de receita na ordem de 1,2 milhões de euros por ano, a que acrescem cerca de 133 mil euros associados aos benefícios concedidos através do IMI Familiar.

No caso da Derrama, imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das empresas sujeito e não isento de IRC, a autarquia decidiu manter a isenção para os agentes económicos com um volume de negócios que, no ano anterior, não ultrapasse os 150 mil euros. Para as restantes empresas, continuará a ser aplicada uma taxa de 1,5%.

Segundo a Câmara de Cantanhede, esta opção traduz-se também numa redução da receita potencial do município. A autarquia estima abdicar de cerca de 1,13 milhões de euros por ano com a isenção, tomando como referência as 851 empresas que, em 2025, ficaram dispensadas do pagamento da Derrama por se encontrarem abaixo daquele limite de facturação.

“Não seria prudente reduzir estruturalmente uma receita estável enquanto as responsabilidades municipais, os custos e a incerteza face à conjuntura actual permanecerem elevados”, explicou a presidente da Câmara de Cantanhede, Helena Teodósio.

Para a autarca, “a questão decisiva é não comprometer investimento, serviços públicos, equilíbrio orçamental e capacidade de resposta a imprevistos”.

O executivo aprovou ainda, para 2027, a manutenção da taxa de 5% no IRS, igual à aplicada no ano anterior, e da TMDP em 0,25%.

As propostas seguem agora para aprovação pela Assembleia Municipal de Cantanhede.

Fonte: Campeão das Províncias