Reitoria da UC suspende revisão de regulamento aplicável aos docentes

A controversa revisão do Regulamento de prestação de serviço docente aplicável aos professores da Universidade de Coimbra acaba de ser cancelada, confirmou a Reitoria ao “Campeão”.

Interpelada pelo nosso Jornal, a UC indicou que “a suspensão” foi anunciada, esta quinta-feira, em reunião do Senado, “tendo em conta a revisão do Estatuto da Carreira Docente” (ECD), cuja conclusão se aguarda para breve.

Em resposta ao “Campeão”, que dedicou notícia ao assunto na sua mais recente edição impressa, uma porta-voz da UC, ao confirmar o recuo, alude a suspensão e não a cancelamento, fazendo notar que em sede de revisão do ECD “as matérias legais em causa poderão vir a ser melhor esclarecidas”.

A menos de um ano da eleição do(a) próximo(a) reitor(a), a semântica usada, sem descartar a alteração do regulamento, fica à mercê do alinhamento (ou da inexistência) do(a) futuro(a) titular da Reitoria em relação a Amílcar Falcão.

A par dos vice-reitores cessantes Alfredo Dias (Ciências e Tecnologia) e Delfim Leão (Letras), são tidos como candidatos a reitor(a) Carlos Robalo Cordeiro (Medicina) e Cláudia Cavadas (Farmácia).

Como noticiou o nosso Jornal, um “Manifesto pela docência e investigação na Universidade de Coimbra”, posto a circular nos últimos dias, alertava para alegada “ingerência sem precedentes na vida profissional e pessoal” dos professores.

O documento surgiu na sequência de outro, que foi subscrito por 70 docentes da Faculdade de Direito de Coimbra, intitulado “O declínio da profissão: causas e soluções”.

No Conselho de Gestão da UC, a par do reitor, do vice-reitor Luís Neves e do administrador Luís Bento Rodrigues, tem assento, mediante escolha de Amílcar Falcão, o professor associado da FDUC Licínio Lopes Martins, que é um dos subscritores da sobredita carta aberta à comunidade académica.

“A autonomia universitária edifica-se sobre um paradigma de confiança; nunca sobre um modelo policial de vigilância permanente”, adverte o “Manifesto pela docência e investigação”.

Ao assinalar que o actual Regulamento de prestação de serviço de docência vigora desde 2017, o vice-reitor Luís Neves, em reacção à referida carta aberta, diz que que todas as situações de acumulação de funções, públicas ou privadas, carecem de autorização.

Esta “exigência não resulta de uma opção discricionária da UC, mas decorre directamente da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”, alega Luís Neves.

“Embora sensíveis às preocupações manifestadas na carta aberta relativamente a vários aspectos da carreira docente, cuja resolução não se encontra na esfera de competências da Universidade, não podemos consagrar nos regulamentos internos soluções que não assegurem o cumprimento da lei”, conclui o vice-reitor com assento no Conselho de Gestão.

A reacção de Luís Neves mereceu de 70 professores da FDUC a seguinte alegação: “reafirmamos a plena correcção da iniciativa (carta aberta) e a total

improcedência da sugestão de que tenha sido interrompido qualquer processo de reflexão conjunta, processo esse que, na prática, nunca chegou a ocorrer”.

Fonte: Campeão das Províncias