CAP participa em protesto contra a reforma da PAC em Bruxelas

A Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP), através da sua representação em Bruxelas, participa solidariamente na marcha de protesto e manifestação que terá lugar esta terça-feira, dia 20, em Estrasburgo. A marcha terá início na Praça de Bordéus às 10H30 e termina frente à sede do Parlamento Europeu situada naquela cidade francesa. Esta iniciativa segue-se à mobilização de cerca de dez mil agricultores em Bruxelas, no passado dia 18 de Dezembro, e reflete o impasse que marca actualmente e de forma negativa a política agrícola comunitária.

Com efeito, a CAP reprova em toda a linha, e de forma muito vincada, as propostas apresentadas pela Presidente Von der Leyen para o próximo quadro financeiro plurianual e para a Política Agrícola Comum (PAC) no período 2028/2034, considerando-as inaceitáveis para o conjunto dos países europeus, e em especial para Portugal, que nesta proposta vê a suas dotações não só muito reduzidas, como reduzidas numa proporção superior à média europeia. A CAP não pode aceitar uma renacionalização encapotada da política agrícola da UE que, prejudicando todos os agricultores, atingiria de forma mais severa os agricultores de países com menores disponibilidades orçamentais nacionais. O quadro financeiro plurianual e a estrutura da futura PAC são as grandes questões que ameaçam directamente os agricultores europeus. As alterações indispensáveis às propostas apresentadas não podem limitar-se a hipotéticas transferências de verbas ao sabor dos governos nacionais, mas têm de ficar acordadas a nível europeu como sendo verbas destinadas exclusivamente ao desenvolvimento da política agrícola comum.

A CAP manifesta-se também a favor de uma simplificação das regras burocráticas da PAC que tem sido repetidamente prometida pela Comissão Europeia. Por fim, a CAP exige uma aplicação rigorosa e intransigente das cláusulas de salvaguarda e dos mecanismos de inspecção previstos no acordo UE-Mercosul, que considera como globalmente positivo para o sector agroalimentar português, de forma a evitar quaisquer prejuízos para os sectores mais sensíveis.

A CAP acrescenta que continuará a bater-se pela melhoria da proposta da PAC, pela sua boa regulamentação e pela aplicação de garantias no comércio com o exterior capazes de assegurar trocas comerciais justas e eficazes em benefício do sector, da economia e dos consumidores.