Pampilhosa da Serra reforça apoio ao empreendedorismo com assinatura de novos contratos

O Município de Pampilhosa da Serra voltou a reforçar a sua aposta no empreendedorismo local com a assinatura de sete novos contratos de apoio a empresários do concelho. A cerimónia teve lugar no dia 6 de Janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e foi presidida por Jorge Custódio, presidente da Câmara Municipal.

Estes contratos enquadram-se no Regulamento Municipal de Apoio ao Empreendedorismo, um instrumento criado para impulsionar a requalificação de empresas existentes e a criação de novos negócios no território concelhio. A sessão resulta de candidaturas apresentadas ao longo de 2025, estando ainda prevista uma última cerimónia de assinatura de contratos referente a candidaturas submetidas no ano passado.

Os apoios atribuídos nesta mais recente fase representam um investimento municipal, a fundo perdido, de cerca de 70 mil euros, correspondendo a um volume global de investimento previsto nos projectos de 148.300,49 euros, com IVA incluído. Com esta atribuição, o Município aproxima-se da dotação máxima prevista no orçamento municipal para 2025, fixada em 250 mil euros.

Entretanto, a autarquia recorda que a submissão e admissão de novas candidaturas ao abrigo deste regulamento se encontra temporariamente suspensa, na sequência de uma decisão aprovada por unanimidade na última Assembleia Municipal, realizada a 17 de Dezembro. Segundo Jorge Custódio, trata-se de uma medida de “responsabilidade”, sublinhando que o regulamento tem sido um “motor real de fixação de investimento” no concelho.

O autarca explicou, contudo, que foram identificadas “fragilidades e tentativas de aproveitamento que se afastam do espírito do regulamento”. “Ainda que os serviços não tenham permitido qualquer tipo de acesso indevido a estes apoios, entendemos que é fundamental rever e melhorar o regulamento. O dinheiro público deve servir para promover o verdadeiro empreendedorismo e não a engenharia de subsídios”, afirmou.

Nesse sentido, o Município pretende avançar de forma célere com uma versão revista do regulamento, com o objectivo de a submeter a votação na próxima Assembleia Municipal, agendada para Fevereiro.

Desde o início de 2025, já foram assinados 26 contratos no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Empreendedorismo. Este mecanismo prevê a atribuição de apoios financeiros, a fundo perdido, que podem atingir 60% do investimento até ao limite de 10 mil euros para a instalação de novos negócios ou relocalização de empresas existentes, 80% até 10 mil euros para projectos de transformação de produtos regionais e 70% até 10 mil euros para a requalificação de negócios já em funcionamento.

Fonte: Campeão das Províncias