Vice-Reitor da UC quer legado jurídico português em Macau após 2049

O vice-Reitor da Universidade de Coimbra (UC), João Nuno Calvão da Silva, manifestou esperança de que Macau mantenha o legado jurídico português depois de 2049, data em que termina o período de transição acordado entre Portugal e a China.

“Depois de 2049, cessado esse tratado internacional, este período de transição, obviamente nós esperamos que este trabalho que foi sendo feito, as pessoas que vão sendo criadas, este capital humano, fique aqui com uma cultura jurídica em que este ADN de Portugal e de Coimbra se vá mantendo. Essa é a minha expectativa”, afirmou o académico, à margem da conferência conjunta sobre Direito Público organizada pela Universidade de Macau e pela Universidade de Coimbra.

O vice-Reitor, responsável pelas Relações Externas e Alumni da UC, reconheceu que “a aplicação da lei em Macau não tem sido perfeita”, mas destacou o “grau de compreensão, a estabilidade e o cumprimento possível do ordenamento jurídico” desde 1999.

“Temos de registar o elevado grau de compreensão e estabilidade que a República Popular da China tem conferido ao mundo. Também devemos salientar o cumprimento que tem sido possível à comunidade portuguesa continuar aqui, aos jornalistas fazerem as perguntas que entendem, e isso tem a ver com a matriz do direito, um direito que foi esculpido por grandes juízes portugueses, sobretudo da Universidade de Coimbra”, sublinhou Calvão da Silva, citado pela TDM – Teledifusão de Macau.

O professor lembrou que a Lei Básica de Macau, em vigor desde 1999, assegura a coexistência do sistema jurídico de matriz portuguesa no quadro do princípio “um país, dois sistemas”. Segundo disse, o ordenamento jurídico local tem garantido “alguns direitos e liberdades”, apesar de “as imperfeições inevitáveis”.

As declarações surgem num momento em que Macau tem registado um aumento da vigilância política e um discurso mais centrado na segurança nacional e no patriotismo, depois de vários candidatos às eleições legislativas terem sido excluídos por alegada falta de fidelidade à Lei Básica, e da primeira detenção ao abrigo da Lei de Segurança Nacional.

A conferência, que decorre na Universidade de Macau, reúne especialistas de direito internacional, constitucional e administrativo da UC, da UEM e de várias instituições do espaço lusófono, num esforço conjunto para reforçar o diálogo jurídico entre Portugal, China e países de língua portuguesa.

Fonte: Campeão das Províncias