Penacova com período de transição até Março para sair da APIN

A Câmara de Penacova espera concluir o processo de transição de saída da empresa intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) até ao final de Março.

“Há um período de transição até ao final de Março. É um processo burocrático e esperamos que até aí seja prazo suficiente para que toda a parte administrativa e burocrática passe para o lado do Município, como a facturação ou a base de dados dos clientes”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Penacova, Álvaro Coimbra (PSD).

No final de Novembro, aquela autarquia anunciou a sua saída da APIN, após o Tribunal Arbitral ter decidido fixar o valor da indemnização em 6,8 milhões de euros a serem pagos pelo município, valor ao qual serão subtraídas as receitas de operação obtidas pela empresa intermunicipal entre Janeiro de 2021 e o final da exploração.

Segundo Álvaro Coimbra, o Município espera também até final de Março ter fechado o acerto de contas. “Já tivemos um encontro com a administração da APIN para encontrarmos uma fórmula para rapidamente se chegar ao valor, que irá subtrair aos 6,8 milhões de euros da indemnização”, aclarou.

Para o presidente da Câmara de Penacova, caso até ao final de Março seja possível fechar o período de transição e definir o valor a ser pago pela autarquia, o Município poderá então assumir o serviço de água e saneamento.

Questionado pela agência Lusa, o autarca referiu que o Município está “a estudar algumas soluções do ponto de vista financeiro para cumprir” as suas obrigações face à saída da APIN.

Sobre a possibilidade de futuramente se juntar a uma empresa intermunicipal liderada por Coimbra, o presidente da Câmara de Penacova referiu que não tem interesse nesse caminho, nem recebeu qualquer contacto nesse sentido. “Para já, devemos assumir o serviço de águas e saneamento na íntegra, 100% municipal”, vincou.

Também o presidente da APIN, João Miguel Henriques, confirmou um período de transição de três meses, para se assegurar a migração de todos os processos pendentes e dados.

O também presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares salientou que a perspectiva passa por ter o processo completamente concluído até ao final de Março.

Fonte: Campeão das Províncias