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Aprovado durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal da Figueira da Foz a 29 de Setembro de 2023, mediante proposta da Câmara Municipal, o regulamento, publicado no dia 18 de Outubro na Série II do Diário da República, já permite que os interessados iniciem o processo de candidatura.
Os objectivos do programa incluem a promoção da saúde, independência e qualidade de vida dos beneficiários, bem como garantir o acesso desta população aos cuidados médicos, especialmente para aqueles que residem em áreas geograficamente isoladas e de difícil acesso aos cuidados primários de saúde.
Os beneficiários do programa terão acesso a uma variedade de serviços, incluindo consultas telefónicas ou vídeo-consultas de Medicina Geral e Familiar, atendimento permanente 24 horas por dia, consultas ao domicílio quando prescritas pelo médico após uma consulta telefónica ou vídeo-consulta, serviço de transporte em ambulância, quando necessário, e prescrição electrónica de medicação.
O custo anual máximo associado a estes serviços é de 15 euros, sujeito a uma redução entre 50% e 100%, dependendo da comprovada insuficiência económica do beneficiário.
O regulamento completo encontra-se disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal da Figueira da Foz (https://www.cm-figfoz.pt/pages/1342) e nas Juntas de Freguesia. Os interessados podem apresentar a candidatura de forma presencial no Balcão de Atendimento Único, via correio electrónico (assuntos.sociais@cm-figfoz.pt), online através do registo nos serviços online do Município (https://servicosonline.cm-figfoz.pt/), ou por correio para a Divisão de Educação e Assuntos Sociais, Edifício Paço de Tavarede, Largo do Paço N.º 2, 3080-612 Figueira da Foz. O Balcão de Atendimento Único, localizado na Rua Manuel Fernandes Tomás, Figueira da Foz, está disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00.
Fonte: Campeão das Províncias
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