O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, formalizou no dia 18 de Setembro os contratos de execução referentes às três empreitadas aprovadas no âmbito da candidatura à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT). Este investimento de cerca de 888.400,00 euros destina-se à requalificação e reconstrução de edifícios municipais, nomeadamente o Centro de Alojamento Temporário de Travanca de Lagos, dois Apartamentos de Transição de Seixo da Beira e o Centro de Alojamento Temporário de Ervedal da Beira (instalado na antiga escola primária).
Estas intervenções são financiadas em aproximadamente 877 mil euros através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao qual o município apresentou as respectivas candidaturas. Com este investimento, serão criados 21 quartos capazes de acomodar 38 cidadãos. Está prevista uma abordagem urbanística que visa a eficiência energética na requalificação e funcionalização dos edifícios.
José Francisco Rolo, presidente da autarquia, sublinhou que se trata de “reabilitar edifícios, conferindo-lhes uma nova finalidade, que neste caso é a capacidade de acolher pessoas, num momento em que se discute muito as dificuldades no acesso à habitação”. Acrescenta ainda que esta solução oferece habitação temporária e transitória, representando um investimento descentralizado nas freguesias, de grande importância e com um impacto significativo no futuro.
O autarca destaca que Oliveira do Hospital está a captar e a aplicar fundos europeus, executando obras através de vários programas da União Europeia, como o Portugal 2020 ou o PRR. Ressalta que o município está empenhado em contribuir para o esforço nacional na taxa de execução destes programas.
Além destas iniciativas, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital tem uma Estratégia Local de Habitação delineada, que envolve um investimento em vários edifícios em várias freguesias no âmbito do programa 1.º Direito. Adicionalmente, está em vigor o Projecto Habitação a Custos Acessíveis, com um montante associado de 8 milhões de euros, bem como o Programa Municipal Casa Digna, implementado com verbas do orçamento municipal ao longo de vários anos.
Os contratos de execução foram assinados com as empresas Abramoura, Construções Civis Unipessoal, Lda; Mendes, Lda; e MSF – Manuel da Silva e Filho numa breve sessão no salão nobre dos Paços do Município, na presença do executivo da autarquia e dos presidentes de Junta das Freguesias onde serão realizados os investimentos. A BNAUT tem como objectivo proporcionar soluções estruturadas e abrangentes para pessoas em situação de emergência ou transição habitacional, visando a sua inclusão social, protecção e autonomia, bem como o combate às desigualdades e a garantia de uma adequada protecção social face a situações de risco e emergência.
Fonte: Campeão das Províncias
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