PS de Coimbra critica apoio da Câmara à Fundação ADFP para acolhimento de sem-abrigo

Os vereadores do PS criticaram a proposta de a Câmara de Coimbra atribuir à Fundação ADFP, no âmbito do Centro de Acolhimento de Emergência Nocturno para Sem-Abrigo, um apoio de 50 mil euros por considerarem “discricionário” e feito “à margem do regulamento”.

A proposta foi aprovada esta segunda-feira com seis votos a favor da coligação Juntos Somos Coimbra, quatro votos contra do PS e uma abstenção do vereador eleito pela CDU.

“Não percebemos porque é que, ao contrário do apoio deliberado em 2020, não é aplicado o RMAAAS [Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios na Área Social], que tem critérios, uma grelha de avaliação desses critérios e que está publicado em Diário da República”, notou a vereadora do PS Regina Bento.

Segundo a vereadora, não se sabe, através do processo de apoio, porque é que o valor definido para o apoio foi de 50 mil euros e não se sabe se a proposta foi de um técnico ou da ADFP (instituição liderada por Jaime Ramos, antigo candidato à Câmara de Coimbra pelo PSD, em 2017).

“Deixa-nos muito desconfortáveis existir um Regulamento Municipal que não é aplicado. […] O apoio passa de 37 mil euros para 50 mil euros sem análise de resultados do projecto anterior e dos benefícios para as pessoas apoiadas. Não encontramos nada” – apontou.

Também a vereadora socialista Carina Gomes recordou que nos termos do regulamento o valor do apoio financeiro é até no máximo de “50% do montante para o pedido para a concretização do projecto”, sendo o orçamento global de 67 mil euros. “50 mil euros é bem mais do que 50%”, constatou.

A vereadora com a pasta da Acção Social, Ana Cortez Vaz, explicou que o Município de Coimbra “não tem um Centro de Acolhimento de Emergência Nocturno” e está dependente e condicionado aos valores apresentados, tendo sugerido deixar a proposta para votação no final da reunião, para enviar documentos que estavam em falta.

O presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, aclarou que foi o Município que pediu o apoio à ADFP para “esta finalidade”, mas que a solução encontrada é apenas “transitória”, havendo o interesse de a autarquia em ter um equipamento próprio.

Apesar de a proposta ter sido adiada para o final da reunião, os documentos entretanto enviados aos vereadores socialistas não os satisfizeram.

“O relatório enviado não é um relatório, é uma página muito sumária e o que vemos é que o mês de Março foi o que teve mais utentes, em que foram apoiados 20. Atribui-se um apoio financeiro para 35 utentes e parece-me que há um desfasamento da realidade” – afirmou Regina Bento.

Na resposta, Ana Cortez Vaz aclarou que a população sem-abrigo “é extremamente flutuante” e vincou que o apoio é apenas até 31 de Dezembro de 2022, porque a autarquia tem intenção de criar um centro de acolhimento. Frisou ainda que “os valores iniciais eram muito superiores a 50 mil euros” e que a proposta foi negociada.

Na declaração de voto socialista, lida por Regina Bento, a vereadora recordou que foi celebrado um contrato-programa (pelo anterior Executivo, liderado pelo PS) com a ADFP para a instalação do Centro de Acolhimento e de Emergência Nocturno de Coimbra, com 24 meses de duração (até Fevereiro de 2022), no valor de 37 mil euros por ano. Relativamente a esse contrato-programa “não existe no processo apresentado qualquer relatório de execução”, salientou.

“Igualmente é de notar que esse mesmo programa, em dois anos, foi subsidiado em mais de 37.000 euros, notando-se um aumento de 13.000 euros na proposta ora apresentada, não se apresentando qualquer fundamentação para tal. Também não é junto ao processo nem a declaração de inexistência de dívidas à Segurança Social, nem à AT [Autoridade Tributária], declarações obrigatórias pelo RMAAAS, para a atribuição de qualquer subsídio”, realçou Regina Bento, garantindo que nada move os vereadores socialistas “contra a ADFP”.

No entanto, o PS não pode aceitar “que seja tomada uma deliberação ilegal, violadora dos mais básicos princípios do direito público”, acrescentou.

Fonte: Campeão das Províncias