Pampilhosa da Serra define e aprova Estratégia Local de Habitação

Na reunião de câmara que decorreu a 9 de Fevereiro, foi aprovada por unanimidade a Estratégia Local de Habitação do concelho de Pampilhosa da Serra, que sinaliza 80 Agregados Familiares, abrangendo um total de 129 pessoas a viver em condições consideradas indignas.

Partindo deste quadro geral, a autarquia será responsável por dar resposta a sete destes agregados, através de soluções que privilegiem a reabilitação de edifícios que se encontrem vagos ou em mau estado de conservação, enquanto que os restantes 73 agregados mapeados terão todo o auxílio no sentido de aceder ao programa 1º Direito à Habitação, ou a outros mecanismos de apoio no sentido de poderem ter uma habitação digna.

Jorge Custódio, presidente da Câmara Municipal, notou que “este é um documento que pode fazer a diferença nos próximos anos”, uma vez que com a sua aprovação, as pessoas sinalizadas passam a “ter à disposição candidaturas, que podem ir até aos 100%, para poder fazer a requalificação das suas casas”. “Não poderíamos dar o próximo passo, ir a fundos comunitários destas candidaturas se não tivéssemos este plano elaborado”, completou.

Para elaborar este documento exaustivo e rigoroso, a autarquia contou com o trabalho colaborativo entre a equipa municipal e entidades locais, como Juntas de Freguesia, IPSS e associações, que participaram activamente no processo de levantamento das situações de carência habitacional, cumprindo os princípios de desenvolvimento da Estratégia Local de Habitação, nomeadamente o princípio da participação definido no Programa 1º Direito.

A Estratégia Local de Habitação carece ainda de aprovação em Assembleia Municipal, sendo que depois será apresentada ao IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, de modo a ser possível celebrar um pré-acordo de financiamento para a resolução das situações referentes ao 1º Direito. Deste modo, tanto o Município como os munícipes, enquanto beneficiários directos, podem apresentar as candidaturas de financiamento aos diversos programas, nomeadamente ao PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

Atendendo às carências habitacionais identificadas no concelho de Pampilhosa da Serra, o investimento total será superior a quatro milhões de euros e foi definido como horizonte temporal de implementação o prazo de seis anos (2022-2027), sendo que no que respeita ao 1º Direito, o período estabelecido é inferior (2022-2025).

Fonte: Campeão das Províncias