CIM da Região de Coimbra “fortemente preocupada” com as opções do Portugal 2030

Os autarcas que integram a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra analisaram o Acordo de Parceria Portugal 2030 e consideram que aquele “está focado nas áreas metropolitanas”.

Numa análise feita ao documento, os autarcas da CIM da Região de Coimbra mostraram-se “bastante preocupados”, considerando que o documento está “focado nas áreas metropolitanas (AM), relegando para segundo plano o resto do país”.

A este propósito, apontam como exemplo “os investimentos previstos na área de mobilidade, que se concentram quase exclusivamente nessas regiões, persistindo a disparidade de investimento na promoção do uso de transporte público e sustentabilidade operacional e não reconhecendo a complexidade do sistema de mobilidade da Região de Coimbra, que se assemelha ao verificado nas Áreas Metropolitanas”.

Para além de notarem que “se encontra em falta um conjunto de investimentos que consideram estratégicos e prioritários para a competitividade e desenvolvimento desta região, sobretudo no domínio saúde, tecnologias digitais, infraestruturas para a competitividade e mobilidade intermunicipal”, os autarcas manifestam o seu descontentamento com “a ausência de qualquer estratégia de apoio para a concretização e aprofundamento da descentralização, o que irá agravar as já débeis condições com que os Municípios se deparam para exercer as novas competências”.

As preocupações são ainda mais agravadas quando se analisa as opções para a coesão e desenvolvimento territorial. “O Governo pretende limitar a contratualização com as CIM’s e Municípios a 75% das verbas alocadas no quadro comunitário actual, reservando os restantes 25% para um futuro mecanismo de reforço. É algo que não podemos aceitar. Por comparação, no actual quadro a reserva de desempenho era de 6% e acabou por ser eliminada. Isto é a antítese da coesão, pois beneficia sempre os Municípios com maior músculo financeiro” – refere o presidente da CIM da Região de Coimbra, Emílio Torrão.

“O facto de passar a existir apenas contratualização com os centros urbanos regionais, o que levará a que os Municípios de Cantanhede e Oliveira do Hospital fiquem de fora dos investimentos destinados ao desenvolvimento urbano”, recebe também “críticas severas” por parte dos autarcas que compõem a CIM da Região de Coimbra.

Esta defende a permanência dos actuais Centros Urbanos de Nível Superior da Região durante o próximo Quadro Comunitário, considerando-se “gravíssima a despromoção de Centro Urbanos de Nível Superior como Oliveira do Hospital e Cantanhede”.

A programação financeira também levanta muitas preocupações, uma vez que, apesar de não serem apresentados quais os montantes que serão “territoralizados”, parece “estar subjacente uma redução de verbas a contratualizar com os Municípios”.

“A CIM Região de Coimbra tudo fará para reverter estas situações que, a concretizar-se, seriam um grave retrocesso para o desenvolvimento da Região de Coimbra”, refere Emílio Torrão.

É, ainda, apontada “a necessidade da contratualização com as CIM abranger um dimensão multi-fundo e multi-programa operacional, sendo também necessário clarificar e reforçar o papel dos GAL no âmbito do Portugal 2030”.

Além disso, e no âmbito do PRR, a CIM da Região de Coimbra considera que os prazos concedidos para a apresentação de candidaturas são “incompreensíveis, chegando a existir um prazo de apenas seis dias para realizar uma candidatura”.

A CIM da Região de Coimbra já fez chegar esta tomada de posição ao Governo, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimentos do Centro e à Associação Nacional de Municípios Portugueses.