Incubadora do IPN isenta de IMI para estimular criação de empresas

O Executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, um pedido de isenção total de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) solicitado pela Incubadora do Instituto Pedro Nunes (IPN) – Associação para o Desenvolvimento de Actividades de Incubação de Ideias e Empresas.

O Regulamento da Concessão de Isenção de Impostos Municipais, que consubstancia importantes medidas fiscais de apoio às famílias, empresas e associações do concelho de Coimbra, entrou em vigor em Dezembro, depois de ser publicado em Diário da República.

Este regulamento criado pela CM de Coimbra prevê, por exemplo, a isenção do IMI para os proprietários de prédios urbanos habitacionais cujo rendimento colectável ou do agregado familiar, para efeitos de IRS, seja reduzido em 30%. Uma medida que visa apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade económica motivada pela pandemia. No entanto, também prevê outro tipo de apoios, designadamente a associações, como a IPN – Incubadora, que é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 2002 e que tem como únicos associados o IPN e a Universidade de Coimbra.

Neste âmbito, a associação, cujo objectivo é estimular o empreendedorismo e fomentar a criação de empresas inovadoras de base tecnológica e serviços avançados, solicitou à Câmara de Coimbra o reconhecimento do interesse público relevante das suas actividades e, consequentemente, a isenção de IMI por um período de cinco anos, renovável, de acordo com o previsto no Regulamento da Concessão de Isenção de Impostos Municipais.

Os serviços municipais confirmaram que a IPN – Incubadora cumpre os requisitos previstos no regulamento. Neste sentido, a estimativa do valor da despesa fiscal, tendo em conta a última liquidação e o número de anos de isenção, é de cerca de 70 000 euros.

Jornal Campeão das Províncias