Ansião quer regulamentar acção social escolar

O Município de Ansião deu início ao procedimento para elaboração do Regulamento Municipal de Acção Social Escolar, conforme deliberação do executivo na reunião ordinária de 17 de Fevereiro, informou a autarquia.

Desta forma, “procura garantir uma efectiva igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, adequando o financiamento de programas e medidas de apoio a crianças e alunos à situação económica do agregado familiar”, explica uma nota de imprensa.

O regulamento enquadrará a comparticipação das diversas actividades no percurso educacional de crianças e alunos, reflectindo-se em várias áreas, nomeadamente na alimentação, em subsídios para material escolar, na promoção das Actividades de Enriquecimento Curricular e das Actividades de Animação e Apoio às Famílias, nos  transportes escolares, no apoio a visitas de estudo, no acesso a serviços e equipamentos municipais, bem como noutras áreas que os órgãos municipais venham a deliberar.

“Trata-se de mais uma medida de apoio à família e de justiça social estabelecendo critérios uniformes no que toca às políticas municipais de acção social escolar, particularmente a incentivos, benefícios e comparticipações disponíveis”, realça a edilidade.

Assim, no sentido de contribuir para a elaboração do regulamento destes apoios, todos os interessados poderão apresentar as suas sugestões por escrito, até ao próximo dia 20 de Março, conforme Edital publicitado no portal do município.

Jornal Terras de Sicó