Município de Cantanhede rejeita transferência de competências

A Assembleia Municipal de Cantanhede voltou a rejeitar, para 2020, a transferência de competências da Administração Central, reiterando, assim, a posição assumida relativamente a 2019.

Aprovada por maioria, com 27 votos a favor, cinco contra e uma abstenção, a recusa baseia-se nos mesmos fundamentos da proposta aprovada para o efeito pelo executivo camarário, por unanimidade, a 17 de Setembro, entre os quais “a grande complexidade do processo, cujas repercussões são ainda imprevisíveis para as Autarquias Locais, nomeadamente ao nível dos encargos financeiros”.

Helena Teodósio, presidente da Câmara, afirma que “se nada for alterado entretanto e se em 2021 as competências forem efectivamente transferidas nos termos que estão definidos na lei, independentemente da vontade das autarquias”, então elas “vão ser confrontadas com enormes dificuldades, pois nos sectores em que já foram avançadas as verbas a transferir no âmbito do processo, estas estão muito aquém do necessário”.

A autarca salienta “a gritante disparidade de valores que o Governo propôs ao Município de Cantanhede, pela transferência de competências nas áreas da Educação e da Saúde, quando comparados com os resultantes da avaliação efectuada pela autarquia”.

Jornal Campeão das Províncias