Soure: Munícipes só ganham com nova empresa intermunicipal, afirma autarca

Para o presidente da Câmara de Soure, Mário Jorge Nunes, os munícipes de Soure, Montemor-o-Velho e Mira “só têm a ganhar” com a criação da empresa intermunicipal ABMG – Águas do Baixo Mondego e Gândara, hoje apresentada em Montemor-o-Velho e que junta aqueles três municípios na gestão da água e saneamento.

O autarca justifica a sua convicção em “três vectores”: “mudança de paradigma de gestão, do municipalismo puro para questão da sustentabilidade, utilizando métodos de gestão empresarial mais eficiente dos recursos e de um recurso muito escasso que é a água e que é um bem público que deve ficar sempre na esfera do público; uma questão de escala, envolvendo três municípios de pequena/média dimensão, com cerca de 60.000 habitantes, potenciando a eficiência e a rentabilidade a médio e longo prazo; e ´o futuro´”, com tudo o que isso envolve em matéria de sustentabilidade ambiental, certo que os três municípios ficam “mais bem preparados” para o enfrentar.

Inicialmente M2S, a nova empresa intermunicipal, de capitais exclusivamente públicos, viu-se na contingência de ter de alterar o nome para ABMG – Águas do Baixo Mondego e Gândara, dada a rejeição da anterior designação por parte do Instituto dos Registos e do Notariado, por ser confundível com uma empresa de construções já existente.

Mário Jorge Nunes afirmou ainda que a AMBG mantém abertura à entrada de outros municípios que queiram “partilhar este processo”.

“Era particularmente interessante que mais municípios de juntassem a nós”, referiu.

Por seu turno, o presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Emílio Torrão, salientou que o passo dado pelas três autarquias é oferecer à história “a oportunidade de fazer história nestes três concelhos”, considerando ser esta a solução ideal para o futuro.

A presidência da ABMG, não remunerada, será rotativa anualmente pelos três presidentes de Câmara.

Torneira fechada

O Ministério do Ambiente vai deixar de financiar projectos em sistemas deficitários de água e saneamento, informou o ministro João Pedro Matos Fernandes.

“Posso-vos garantir que, muito em breve, o Ministério do Ambiente, e isso é inevitável que assim seja, seja qual for a força política que estiver no Governo, não irá financiar projectos em sistemas deficitários”, disse hoje Matos Fernandes, intervindo na sessão de apresentação da nova empresa intermunicipal.

O governante argumentou que se um sistema é deficitário, “quer dizer que a Câmara [Municipal] é rica”.

“Ora se é rica, não precisa do dinheiro do Ministério do Ambiente para nada. Há outros que precisam”, adiantou Matos Fernandes, defendendo que os sistemas de abastecimento de água e saneamento “têm de ser equilibrados do ponto de vista económico e financeiro”.

Matos Fernandes avisou ainda que o perpetuar no tempo de sistemas desequilibrados do ponto de vista financeiro tem como consequência a degradação do serviço prestado às populações e problemas ambientais.

No final da sessão, em declarações à Lusa, o ministro do Ambiente reafirmou a ideia de que é “absolutamente fundamental” que os sistemas de abastecimento de água sejam “equilibrados” do ponto de vista económico e financeiro e que as receitas cubram os custos, embora notando a necessidade de existirem tarifas sociais, porque as pessoas, nomeadamente os mais desfavorecidos, “não são todas iguais”.

“Isto que vou dizer agora até é independente dos ciclos políticos: num futuro próximo, não haverá forma de poder financiar através de fundos comunitários municípios que não têm estas contas equilibradas. E por isso, se têm receitas muito mais baixas que os seus próprios custos, é porque certamente não precisam de investimentos e de apoios comunitários”, reafirmou.

“Isso não tem rigorosamente nada a ver com estar junto ou estar sozinho. Mas eu não tenho dúvidas de que os sistemas agregados geram eficiência e, gerando eficiência, daí resultam tarifas mais baixas e uma menor necessidade de receitas. Por isso, aqueles que se agregarem, muito provavelmente, porque esta afirmação nunca poderá ser universal, terão muito menos necessidade de subir as tarifas de água aos consumidores”, explicou o governante.

O ministro disse, ainda, que 83 municípios estão actualmente a “pensar” em agregações, quer com empresas do grupo Águas de Portugal, quer em sistemas intermunicipais, e a empresa ABMG, hoje apresentada, leva a “dianteira” nesse processo.

Sobre o acordo entre os três municípios do distrito de Coimbra – que vão passar a ter uma tarifa única e captações próprias dentro do sistema e melhorias ao nível das perdas de água, entre outros itens -, Matos Fernandes admitiu que “não é fácil” partilharem uma responsabilidade, “que sempre tiveram isoladamente”, mas disse que se tratou de uma solução “corajosa” e a decisão “certa”.

LUIS CARLOS MELO (COM LUSA)

(Na foto, Mário Jorge Nunes, Carlos Martins [secretário de Estado do Ambiente], Matos Fernandes [ministro do Ambiente], Emílio Torrão e Raul Almeida)