COIMBRA,13 de Abril de 2024

Presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova condenado a quatro anos de pena suspensa

6 de Janeiro 2023 Rádio Regional do Centro: Presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova condenado a quatro anos de pena suspensa

O presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova e da Distrital do PS de Coimbra foi condenado a uma pena suspensa por favorecimento de empresas quando era vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

Numa publicação na sua página da rede social Facebook, Nuno Moita afirmou que “quis o destino que fosse condenado hoje (quinta-feira), no dia do meu aniversário, por um processo de favorecimento a empresas de Condeixa”, quando era vice-presidente do IGFEJ, relacionado com factos que terão ocorrido entre 2010 e 2012.

A condenação foi noticiada pela revista Sábado, dando conta de que o autarca foi condenado em Lisboa a uma pena suspensa de quatro anos pelo crime de participação económica em negócio, não tendo ficado impedido de continuar a exercer o cargo de presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova.

Em 2019, a agência Lusa deu nota de que o Tribunal Central de Instrução Criminal tinha decidido não levar a julgamento sete arguidos, entre eles Nuno Moita, que era acusado de atribuir obras por ajuste directo à empresa de um amigo, Armindo Marto, também arguido no processo.

Os factos constantes da acusação, que foi desencadeada por uma denúncia anónima feita em 2013, diziam respeito a cinco empreitadas de reabilitação adjudicadas por ajuste directo.

Na altura, o juiz Carlos Alexandre não corroborou a tese do MP e entendeu que “não se mostram preenchidos os pressupostos conducentes à consideração de que está suficientemente indiciada a participação destes arguidos, sendo mais forte a possibilidade de absolvição em sede de julgamento, em face dos factos que lhes são imputados”.

“Mais tarde, voltei a ser acusado após recurso do Ministério Público e agora fui condenado em primeira instância, embora com pena suspensa, de uma forma que considero absolutamente injusta”, afirmou, ontem, Nuno Moita.

Na publicação que fez no Facebook, o autarca realça que vai “recorrer até aos limites do que a Justiça” lhe permitir.

“Tenho muitos defeitos, mas esse [de] que me acusam não tenho. Limitei-me a convidar essas empresas”, vincou o líder da Distrital do PS de Coimbra, justificando a publicação para “evitar o uso indevido e aproveitamento abusivo desta situação”.

Fonte: Campeão das Províncias

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