COIMBRA,5 de Março de 2024

Condeixa entra em 2024 com orçamento recorde de 26,6 milhões de euros

3 de Janeiro 2024 Rádio Regional do Centro: Condeixa entra em 2024 com orçamento recorde de 26,6 milhões de euros

O Orçamento do Município de Condeixa-a-Nova para 2024, aprovado em Dezembro em Assembleia Municipal, com os votos contra do PSD e do Chega, é o maior de sempre na história democrática do concelho, com 26,6 milhões de euros, superior em 6,4 milhões ao de 2023.
Neste novo ano, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar vai manter-se na taxa mínima permitida por lei, no valor de 0,3%, o que significa que as famílias de Condeixa vão pagar menos cerca de 837 mil euros, caso a autarquia cobrasse uma taxa de 0,45%.
Além disso, aumentam os benefícios aplicados às famílias com filhos, favorecendo as famílias mais numerosas. Os agregados familiares com 3 ou mais filhos terão direito a uma redução fixa de 140 euros (duplica em relação a 2023), as famílias com dois dependentes pagam menos 70 euros e as famílias com um filho beneficiam de uma dedução de 30 euros sobre o valor a pagar. Esta medida
permite às famílias com dependentes pagarem menos quase 90 mil euros de imposto.
Em relação às empresas, mantém-se o apoio aos pequenos agentes económicos, concedendo-se a isenção do pagamento de derrama aos sujeitos passivos com volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros.

Destaque-se que as diferentes medidas de protecção e apoio às famílias e aos agentes económicos previstos no orçamento de 2024 representam cerca de 1,25 milhões de euros do total da despesa prevista.
“Este orçamento privilegia o apoio às famílias e ao desenvolvimento económico e a requalificação do edificado, reflectindo necessariamente o aumento continuado de preços que assistimos ao longo do último ano. Tem ainda em consideração um conjunto de circunstâncias que aumentam o cenário de incerteza em relação ao que nos espera em 2024, nomeadamente a evolução dos conflitos russo-ucraniano e israelo-palestiniano e as crises energética, dos combustíveis e das matérias-primas”, destaca Nuno Moita, presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.
Relativamente aos principais investimentos previstos para este novo ano destaca-se o início da reabilitação da Escola Secundária Fernando Namora, a execução do projecto “Bairros Comerciais Digitais” e a reabilitação do Museu Monográfico de Conimbriga, que será executada com apoio dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nos termos do protocolo assinado com o Ministério da Cultura.
A extensão dos passadiços do Rio dos Mouros, a conclusão da reabilitação da antiga fábrica de cerâmica que dará lugar ao novo centro de desenvolvimento cerâmico e a continuação do projecto de alargamento da zona industrial são outros dos investimentos previstos para 2024, num orçamento que assegura o cumprimento do princípio e da regra do equilíbrio orçamental.
Além destes, estão ainda acauteladas diversas intervenções de beneficiação rodoviária, nomeadamente a beneficiação do acesso à Quinta do Barroso e da estrada Casével-Campizes.
No plano de investimentos para este novo ano estão ainda consagrados a criação de habitação a custos acessíveis, a continuação e reforço do projecto “Biorresíduos com valor” e o lançamento do projecto “Radar Social”.
Grande parte destes investimentos conta com comparticipação de fundos do PRR e do Portugal 2030.

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