Coimbra: PS quer isenção de taxas em centro de ginástica definidas no seu Executivo

A vereadora do PS Regina Bento defende a isenção de taxas urbanísticas na construção por uma empresa privada de um centro olímpico de ginástica, quando o anterior Executivo, de maioria socialista, as tinha pedido à concessionária.

O projecto, que chegou a ser chumbado pela oposição, em Janeiro de 2019, no anterior Executivo liderado pelo PS, não avançava face a um diferendo entre a Câmara Municipal de Coimbra, hoje com maioria da coligação Juntos Somos Coimbra, e a empresa concessionária, Supera Areeiro, que defendia que deveria ter isenção de taxas.

Um parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), dado a conhecer a 27 de Fevereiro, veio dar razão ao Município, que defendia o pagamento de taxas urbanísticas associadas à operação de cerca de 267 mil euros.

Na reunião do executivo desta segunda-feira, Regina Bento classificou o parecer da CCDRC de ‘sui generis’ e “bastante imaginativo”, realçando que o concessionário se obriga a construir num terreno municipal, situado na zona do Vale das Flores, e a explorar um complexo desportivo e centro de ginástica, estando sujeito ao pagamento de uma contrapartida de 820 mil euros ao Município após a abertura do espaço.

“Quais os custos para a Câmara deste empreendimento? Absolutamente nenhuns! […] Mas, não tendo a Câmara qualquer despesa com este processo ainda pretende obter receitas, na ordem dos 267.000 euros, com taxas urbanísticas para construir uma obra que é da sua iniciativa, apesar de ser a executar por um terceiro, num terreno sua propriedade e para uma utilização imposta por si”, apontou a vereadora, defendendo que a concessionária deveria estar isenta de controlo prévio.

Regina Bento acusou ainda o actual Executivo de ser contra o processo e de atrasar a construção do complexo.

Na resposta, a vereadora com o pelouro do urbanismo, Ana Bastos, acusou o PS de “demagogia e falácias”. “Não vale a pena insinuar que queremos parar o investimento. O procedimento foi lançado no vosso Executivo e o licenciamento foi dado pelo anterior Executivo”, disse Ana Bastos, realçando que o anterior Executivo determinou que o processo estava sujeito a controlo prévio e sujeito a licenciamento.

Ana Bastos afirmou que o anterior vereador do urbanismo, Carlos Cidade (PS), enviou ofício a determinar o pagamento de taxas urbanísticas relativas à construção do complexo desportivo. “Quando apanhei o processo, vejo um contrato de concessão com controlo prévio, sujeito às taxas que lhe assistem. Eu tinha poucas dúvidas”, notou.

Dirigindo-se a Regina Bento, Ana Bastos pediu à vereadora socialista para que “pegue no processo e estude o dossiê”. “Não venha para aqui dar umas larachas”, referiu.

O ofício de 6 de Agosto de 2021 remetido por Carlos Cidade à Supera Areeiro exigia o pagamento das taxas urbanísticas, no valor de 267 mil euros, concluindo que o empreendimento não estava sujeito a qualquer redução desse valor, segundo o documento a que a agência Lusa teve acesso.

“O licenciamento está sujeito ao pagamento do valor da taxa de 267.961 euros”, lê-se no ofício do anterior Executivo.

Fonte: Campeão das Províncias