Coimbra: Câmara multa empreiteiro em 629 mil euros por atrasos no Parque da Cidade

A Câmara de Coimbra aprovou esta segunda-feira uma proposta que determina a aplicação de uma multa de 629 mil euros ao empreiteiro responsável pela requalificação do Parque Manuel Braga, face aos atrasos na obra.

A empreitada, cuja data de conclusão proposta pela empresa seria a 31 de Julho de 2022, ainda não está concluída, tendo já sido verificados pelos serviços municipais sucessivos atrasos na conclusão da requalificação do Parque Manuel Braga (comnhecido como Parque da Cidade) e respectivos muros, junto ao rio Mondego, orçada em 4,8 milhões de euros.

Na reunião do Executivo foi aprovada uma proposta que prevê a aplicação de sanções contratuais de 629 mil euros, com incumprimento de prazos verificados desde 31 de Maio, agravados desde 29 de Setembro de 2022, data em que os serviços acreditavam que a empreitada deveria estar concluída.

Dos 629 mil euros, 559 mil dizem respeito ao período entre 29 de Setembro de 2022 e 28 de Fevereiro de 2023.

A proposta determina ainda o indeferimento do prolongamento do prazo de execução de obra até 28 de Fevereiro, rejeitando também as justificações apresentadas pelo empreiteiro.

A vereadora do PS Regina Bento defendeu que o Executivo deveria “estar munido de uma análise jurídica”, considerando que é “daqueles processos que deverá ir a Tribunal e a posição da Câmara deveria estar acautelada”.

Na resposta, a vereadora com o pelouro do Urbanismo, Ana Bastos, salientou que “não há um parece jurídico, mas há um parecer mais importante que é o da fiscalização, que é externa à Câmara de Coimbra”.

O parecer “aborda as questões técnicas e jurídicas e afere se há responsabilidade directa do empreiteiro”, aclarou Ana Bastos. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Fonte: Campeão das Províncias