COIMBRA,15 de Junho de 2021

CMC transfere mais 500 000 euros para reforçar autonomia das escolas

24 de Fevereiro 2021 Rádio Regional do Centro: CMC transfere mais 500 000 euros para reforçar autonomia das escolas

O Executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou a celebração de adendas aos contractos de delegação de competências formalizados com as escolas agrupadas e não agrupadas do concelho, num valor de 473 801 euros, e com a Direcção da Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra, no valor de 26 900 euros.

A estas verbas acrescem ainda os cerca de 395 000 euros que a autarquia já transfere anualmente para as freguesias, para estas realizarem pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico. No total, a CMC descentraliza e transfere mais de 1,8 milhões de euros para reforçar as verbas e autonomia das escolas.

O investimento na educação é uma das grandes prioridades da CMC, “que pretende garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos das famílias e valorizar a escola pública” referiu o Executivo em comunicado.

No entanto, no decurso do 1º período do corrente ano lectivo e na sequência da monitorização da execução das competências delegadas, constatou-se que a transferências previstas para apoios e complementos educativos, nomeadamente no que diz respeito à execução das actividades de enriquecimento curricular (AEC) e transporte escolar, não foram suficientes, devido ao aumento do número de alunos que beneficiam destes apoios relativamente ao previsto, sendo necessário, por isso, realizar uma adenda aos contratos e reforçar as verbas. Só relativamente ao transporte escolar, o número de alunos com necessidades educativas especiais subiu de 96 para 130 alunos, havendo por isso necessidade de realizar adendas aos contratos nos agrupamentos de escolas Coimbra Oeste, Coimbra Sul, Martim de Freitas e nas escolas não agrupadas Quinta das Flores, Avelar Brotero e D. Dinis.

Já no que diz respeito às AEC, verificou-se que as verbas transferidas são insuficientes para a totalidade do ano lectivo em praticamente todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho, sendo a única excepção o agrupamento Coimbra Sul. Este acréscimo de despesa resulta da aplicação da legislação actual, no que diz respeito ao aumento da carga horária semanal de oferta obrigatória no 3.º ano de escolaridade, que passou de três para cinco horas.

Quanto ao funcionamento dos edifícios escolares, nomeadamente no que diz respeito à contratação de fornecimentos externos, verificou-se que nos serviços de comunicações, cópias, impressões e de informática, os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas identificaram cerca de 200 contratos, que foram analisados pelos serviços municipais dada a variedade de serviços e condições contratuais. A autarquia encontra-se a realizar os procedimentos adequados para a aquisição desses serviços com condições contratuais adequadas e no cumprimento do princípio da economia, eficiência e eficácia.

A reunião do Executivo municipal integrou, ainda, a celebração do contrato de delegação de competências com a Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra, que não foi contemplada nos contratos celebrados em Setembro de 2020 devido às especificidades do estabelecimento de ensino.

Recorde-se que a CM Coimbra assumiu, no início deste ano lectivo, as competências no domínio da educação, materializadas no processo de descentralização do Estado para as autarquias locais. Contabilizados todos os montantes, incluindo o valor que a autarquia transfere anualmente para as Juntas de Freguesia, ao abrigo dos acordos de execução, para realizarem pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de ensino do pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Para o ano lectivo de 2020/2021, este programa municipal deverá abranger cerca de 15 mil crianças e jovens e representa um investimento global superior a 9,3 milhões de euros, uma previsão superior em três milhões relativamente ao ano transato, e que se prevê distribuir da seguinte maneira: 5,5 milhões euros para refeições (almoços e  lanches), leite escolar e fruta escolar; 250 000 euros para cadernos de exercícios; 45 000 euros para material escolar de desgaste; 95 000 euros para apoio às actividades de complemento curricular; 216 000 euros para apoio familiar como prolongamento de horário no pré-escolar e 3,2 milhões de euros para transporte escolar.

Jornal Campeão das Províncias

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