Cleanwatts tem comunidades de energia há mais de um ano à espera de licença

A tecnológica de Coimbra Cleanwatts tem 57 comunidades de energia renovável a aguardar licenciamento, algumas há mais de um ano à espera, com o Governo a garantir que estão em curso acções para agilizar o processo.

A Cleanwatts, que tem apostado na criação de comunidades de energia renovável (CER) com recurso a painéis fotovoltaicos no país, tem apenas 18 CER já licenciadas pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), contabilizando 57 a aguardar a emissão de licença.

Apesar de notar “mais movimento” e uma aceleração do processo nos últimos tempos, o co-fundador da empresa, Basílio Simões, realça que ainda há CER “à espera de licença há mais de um ano”.

Basílio Simões realçou que durante algum tempo, com excepção das últimas semanas, a actividade da DGEG no que toca ao licenciamento era “praticamente zero” o que causou impactos negativos na empresa, que atrasou processos de constituição de novas comunidades de energia.

Apesar de não ter travado a sua actividade comercial por completo, a Cleanwatts está a adiar novos pedidos de licenciamento (tem 80 CER já contratadas, em desenvolvimento de processo).

“O mais grave é as famílias das zonas onde já estão as instalações feitas e não poderem já estar a beneficiar da comunidade. A energia está tão cara e é uma pena. Depois, é a nossa imagem que é deteriorada, porque enquanto não há licença, não pode haver injecção da energia na rede”, vincou.

De acordo com Basílio Simões, a Cleanwatts avança com uma primeira fase de instalação de painéis fotovoltaicos na comunidade designada e licenciam a mesma, fazendo depois uma divulgação local da CER para alargar o benefício da mesma a mais utilizadores.

“Não podemos avançar para essa fase sem certificação, sem autorização para injectar na rede”, esclareceu.

Segundo Basílio Simões, estes atrasos no licenciamento afectam também a própria situação financeira da empresa, que começou por desenvolver ‘software’ de gestão de energia e que agora procura focar a sua actividade nas CER.

“Apresentamos projectos a investidores, a maior parte internacionais, mas, para eles investirem – não são como nós, que acreditamos -, querem ter resultados e querem ter as licenças. Assinámos vários acordos de princípio com vários investidores que começam a ficar desacreditados”, lamentou o co-fundador da empresa.

O Ministério do Ambiente e da Acção Climática referiu que já há 95 comunidades com licenças com aprovação da DGEG e da viabilidade técnica por parte da E-Redes, havendo um total de 372 processos submetidos para licenciamento.

Fonte oficial do ministério referiu que o quadro regulatório aplicável às CER “implicou o desenvolvimento de procedimentos específicos de licenciamento, bem como a sua aplicação e integração em ferramentas informáticas dedicadas, o que se encontra ainda em desenvolvimento”.

“A tramitação de processos de licenciamento encontra-se parcialmente informatizada, o que será alvo de progressiva melhoria. A equipa da DGEG foi também reforçada recentemente. Essas melhorias, a par com o processo de aprendizagem dos promotores de ACC [autoconsumo colectivo] e CER relativamente aos procedimentos de licenciamento, traduzir-se-ão numa redução de prazos”, realçou.

Questionado sobre se irá transpor a recomendação europeia para a aceleração das concessões de licenças para um prazo máximo de três meses, o Ministério do Ambiente realçou que a mesma não está sujeita a transposição para o direito nacional, mas que a agilização do licenciamento em curso “deverá permitir o cumprimento desta recomendação”.

Em 2018, a Cleanwatts, cuja principal actividade assentava no desenvolvimento de ‘software’ de gestão de energia, decidiu criar três comunidades de energia, com recurso a painéis fotovoltaicos, numa espécie de projecto-piloto para uma lei que ainda não existia.

Fonte: Campeão das Províncias