COIMBRA,4 de Março de 2024

Câmara de Coimbra quer a Penitenciária fora do centro da cidade

12 de Abril 2023 Rádio Regional do Centro: Câmara de Coimbra quer a Penitenciária fora do centro da cidade

A Câmara de Coimbra propôs ao Governo que o edifício da prisão fosse considerado para um projecto semelhante ao Revive (concessão a longo prazo do património) para se financiar a retirada da penitenciária do centro da cidade.

Numa reunião na semana passada com a ministra da Justiça, o presidente da Câmara Municipal, José Manuel Silva, ficou a saber que “não existem quaisquer planos para retirar a penitenciária do centro da cidade”, disse esta terça-feira o autarca, em reunião do Executivo, referindo que o Governo justificou a decisão por “falta de verbas públicas”.

Nesse sentido, o Município propôs “que fosse considerada uma parceria público-privada semelhante à filosofia do projecto Revive [programa em que património do Estado é concessionado a longo prazo a privados para aproveitamento turístico mediante um pagamento anual e caderno de encargos]”, acrescentou.

“Recordamos que o Estado português já foi condenado por duas vezes no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por falta de condições no Estabelecimento Prisional de Coimbra, devido às suas vetustas instalações. Curiosamente, para a transferência da Penitenciária de Lisboa já há verbas suficientes”, criticou José Manuel Silva.

Segundo o autarca, dessa reunião resultou também o compromisso do Ministério da Justiça de divulgar “novidades a muito curto prazo” quanto ao futuro novo Palácio da Justiça, reclamado há mais de 50 anos na cidade.

José Manuel Silva propôs também a criação em Coimbra de um pólo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), assim como a localização da cidade para o futuro novo Tribunal Central Administrativo (TCA).

O presidente da Câmara de Coimbra reafirmou que a cidade “tem todas e as melhores condições para o receber”, sugerindo que o mesmo fosse localizado no antigo quartel localizado na Rua Antero de Quental.

“Ou Coimbra se mobiliza para que o futuro TCA seja instalado em Coimbra, ou ele irá para outra cidade. Vamos lançar este desafio a todas as instituições de Coimbra e mobilizar as pessoas para este processo de forma intensa. A decisão está exclusivamente nas mãos do Governo e de António Costa. Não poderemos deixar que a passividade de Coimbra facilite uma decisão noutro sentido”, realçou.

Fonte: Campeão das Províncias

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