Câmara de Coimbra debate Transportes e Acção Social escolares

O Programa Municipal de Acção Social Escolar e o Plano de Transporte Escolar para o ano lectivo de 2024/2025 vão ser debatido na reunião desta segunda-feira da Câmara de Coimbra.

A proposta do Programa Municipal de Acção Social Escolar prevê, entre outros medidas, a gratuidade de refeições escolares (almoços e lanches) para alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, que frequentem a rede pública do Município.

Já a proposta do Plano Municipal de Transporte Escolar, cuja primeira fase de candidaturas decorre de 22 de Julho e 16 de Agosto, estipula o transporte escolar gratuito para alunos dos estabelecimentos de educação pré-escolar, ensino básico e secundário.

Ambos os documentos já foram aprovados no Conselho Municipal de Educação, que decorreu no passado dia 26 de Junho.

Para além da gratuidade de refeições escolares, o Programa Municipal de Acção Social Escolar define a gratuitidade das actividades de animação e de apoio à família na educação pré-escolar (acolhimento e prolongamento de horário), para todas as crianças que se encontrem a frequentar a rede pública de Coimbra, assim como de gratuitidade de transporte escolar para todas as crianças e jovens que reúnam os requisitos de elegibilidade, definidos no Plano Municipal de Transporte Escolar para o ano lectivo 2024/2025.

Também se estabelece a gratuitidade das actividades programadas paras as férias escolares de Verão para os alunos que frequentam, no ano lectivo 2024/2025, os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º CEB, da rede pública, em função do número de vagas disponíveis e dos requisitos que vierem a ser definidos pelo Município.

Segundo a proposta, no próximo ano lectivo, a Câmara Municipal vai oferecer os cadernos de exercícios a todos os alunos do 1.º CEB da rede pública do de Coimbra e a alunos do 2.º CEB, da rede pública, pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões de rendimentos determinados para efeitos de atribuição do abono de família, nos termos dos artigos 9.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, caso não venham a ser oferecidos pelo Ministério da Educação.

O Programa prevê também que possam ser atribuídos apoios a outras situações, após análise criteriosa da situação económica do agregado familiar, bem como o apoio às actividades de complemento curricular – visitas de estudo, com a atribuição do montante de 20 euros/ano por criança/aluno que frequente os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho.

A ajuda com a aquisição de material escolar de desgaste, por sua vez, terá um montante de 25 euros/ano que frequente os estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Município, integrados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões de rendimentos determinados para efeitos de atribuição do abono de família.

Já o Plano Municipal de Transporte Escolar, para o ano lectivo 2024/2025, abrange um universo de 400 alunos, sendo que os restantes 14.900 beneficiarão da aplicação da Portaria relativa ao transporte gratuito. A primeira fase de candidaturas a estes benefícios decorre de 22 de Julho e 16 de Agosto. Em relação à criação de circuitos especiais, depende das necessidades, comprovadamente, manifestadas pelos encarregados de educação nas candidaturas efetuadas, bem como da rede escolar para o próximo ano lectivo, a homologar pelo Ministério da Educação após o término das matrículas.

O plano municipal estipula transporte escolar gratuito alunos/as que frequentem os estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário da rede pública no concelho, residentes no Município; circuitos especiais para o transporte de alunos/as que frequentam o 1.º CEB residentes no Município e circuitos especiais de transporte escolar para alunos com necessidades de saúde especiais de caráter permanente que beneficiem das medidas de educação inclusiva, previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho, sempre que a sua condição o exija e seja validado pelo respectivo Agrupamento de Escolas/Escolas não Agrupadas e pelo Ministério da Educação, residentes em Coimbra.

Fonte: Campeão das Províncias