Câmara considera que Coimbra tem sido esquecida pela Justiça

Uma moção que pretende ser um “veemente apelo de Coimbra ao Ministério da Justiça” foi, esta segunda-feira, apresentada pelo presidente da Câmara e aprovada por maioria, com a abstenção dos vereadores do PS.

“Coimbra tem sido há décadas uma cidade esquecida pelo Governo no âmbito da Justiça e das instalações da Justiça”, refere-se no texto lido por José Manuel Silva, o qual deu conta do pedido de uma “reunião urgente” à ministra Catarina Sarmento e Castro.”

“Depois de promessas de vários ministros da Justiça socialistas de que o futuro Palácio da Justiça de Coimbra iria ser construído, Coimbra sente-se chocada com a total ausência de perspetivas da sua construção no curto e médio prazo, não obstante os milhões de euros dos financiamentos comunitários que Portugal não executa e devolve à União Europeia” – considera-se no texto da moção, para se acrescentar que “é surpreendente que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça(IGFEJ) nem sequer tenha verba alocada à realização do projecto, demonstrando a total ausência de vontade política do Governo na sua concretização”.

“Não seria possível candidatar esta obra ao PT 2030 ou ao PRR? Afinal, o Ministério da Justiça prefere continuar a pagar milhões de euros em rendas, cumulativamente, num péssimo acto de gestão? Se no passado a política tivesse sido outra, o novo Palácio da Justiça já estaria construído e pago pela poupança em rendas e, actualmente, o Ministério não teria necessidade de continuar a pagá-las” – refere-se no documento, considerando, ainda, que “relativamente ao terreno reservado desde há 50 anos para o futuro Palácio da Justiça – repetimos, 50 anos – poderia esta Câmara recuperar o espaço a seu favor, face ao incumprimento do protocolo por parte de sucessivos Governos”.

Segundo o presidente da Câmara, José Manuel Silva, “o mesmo raciocínio aplica-se à retirada de instalações prisionais do centro de algumas cidades, como Lisboa, sem que o mesmo aconteça em Coimbra”. “Tivemos conhecimento pela comunicação social que o estabelecimento prisional de Lisboa vai começar a transferir reclusos para outras prisões e que o Governo tenciona encerrá-lo em 2026. Lisboa volta a ser alvo de todos os privilégios” – observa o autarca de Coimbra.

“Quanto ao estabelecimento prisional de Coimbra, um edifício classificado, que até tem um espaço reservado no PDM no concelho, fora do perímetro urbano”, questiona-se: “Para quando se prevê a construção de novas instalações e a libertação das actuais, considerando o seu risco e vetustez?”.

Na moçaõ refere-se, também, que “quando seria natural a criação em Coimbra do novo Tribunal Central Administrativo, porque realmente necessário, foi com marcada estranheza que ouvimos a Senhora Ministra da Justiça, sem fundamentar, anunciar que o mesmo seria criado no ‘interior’, sem outras especificações”.

“Quanto à possibilidade de criação de um novo pólo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), estabelecimento de formação oficial de juízes e procuradores em Portugal, que bem necessário é, a Senhora Ministra da Justiça referiu que seria instalado no ‘norte’, também sem mais especificações”, nota o presidente da Câmara conimbricense.

“Após ouvirmos de Lisboa que Coimbra não tinha dignidade para receber nem o Tribunal Constitucional nem o Supremo Tribunal Administrativo, não podemos deixar de perguntar à Senhora Ministra da Justiça e ao Ministério da Justiça se Coimbra, a primeira capital do país, onde a aventura portuguesa começou, onde a Senhora Ministra nasceu e trabalha e cuja Faculdade de Direito, fundada em 1290, é a mais antiga e prestigiada do país e uma das mais antigas da Europa, fica em Portugal, ou não, depois de antevermos que não é norte, não é interior, não é Lisboa e não é uma cidade digna…” – lê-se no documento.

Para José Manuel Silva, “Coimbra terá sempre uma atitude construtiva relativamente ao actual e a qualquer Governo, todavia, o que até agora se pode depreender da política do Ministério da Justiça é que Coimbra, além da falta de dignidade para receber o TC ou o STA, também não tem dignidade para receber o TCA ou um pólo do CEJ, muito menos um novo Palácio da Justiça ou a construção de uma nova Penitenciária fora do perímetro urbano”.

Neste contexto, a Câmara Municipal “exige um novo olhar para o concelho de Coimbra por parte do Ministério da Justiça, desde já declarando que não pode aceitar, e não aceitará, que Coimbra seja completamente ignorada na estratégia, no planeamento e no investimento do Ministério da Justiça para os próximos anos, exigindo medidas concretas e calendarizadas que correspondam aos legítimos e há muito esperados anseios e expectativas do concelho”.

Votaram a favor da moção o presidente e os cinco vereadores da coligação “Somos Coimbra”, assim como o eleito da CDU, com os quatro vereadores do PS a declararem, através de Regina Bento, que “revêm-se nos objectivos, mas não no tom em que está escrito, género artigo de opinião”.

Fonte: Campeão das Províncias